Fim da obrigatoriedade da autoescola: o que muda para tirar a CNH

A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem gerando debates intensos em todo o país. A medida, que ainda está em consulta pública, promete reduzir custos e simplificar o processo de formação de condutores, mas também levanta preocupações sobre segurança e qualidade do ensino no trânsito.

O que muda na formação de condutores

Atualmente, para tirar a CNH nas categorias A (moto) e B (carro), o candidato precisa obrigatoriamente frequentar uma autoescola credenciada, cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e, em alguns estados, realizar aulas em simulador.

Com a nova proposta, apresentada em outubro de 2025 pelo Ministério dos Transportes, essa exigência deixaria de ser obrigatória. O candidato poderia estudar a parte teórica por conta própria, inclusive online, e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran apenas para as aulas práticas, caso desejasse.

Segundo estimativas divulgadas pelo Correio Braziliense, a mudança poderia representar redução de até 80% no custo total da CNH, que hoje varia entre R$ 2.500 e R$ 4.000, dependendo do estado.

O impacto financeiro e social da mudança

De acordo com dados da CNN Brasil, a proposta poderia gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões por ano aos brasileiros.

Além disso, a medida traz impactos positivos em outras frentes:

• Redução dos custos da CNH: hoje o valor varia entre R$ 2.500 e R$ 4.000, e pode cair até 80% com o novo formato.

• Acesso mais democrático: facilita a vida de pessoas de baixa renda e de regiões afastadas, onde o preço das aulas é mais alto.

• Menos burocracia: o candidato poderá escolher como e com quem aprender, inclusive com instrutores autônomos credenciados.

• Estímulo à formalização: a regulamentação de instrutores independentes pode gerar novas oportunidades de trabalho no setor.

Essa flexibilização é vista como uma forma de democratizar o acesso à habilitação, sem necessariamente comprometer a segurança, desde que haja fiscalização rigorosa e critérios claros para avaliação dos novos motoristas.

As críticas e os riscos da proposta

Apesar das vantagens econômicas, o tema divide opiniões. Especialistas em trânsito e segurança viária alertam para os riscos de uma formação deficiente caso a medida não venha acompanhada de mecanismos rigorosos de avaliação e controle.

Entre as principais críticas levantadas estão:

• Risco à segurança no trânsito: segundo a pesquisadora e especialista em mobilidade urbana Luciana Carvalho, ouvida pelo Brasil de Fato, o fim da obrigatoriedade pode fragilizar a segurança, especialmente se a fiscalização sobre instrutores autônomos e materiais didáticos não for robusta.

• Formação teórica enfraquecida: a ausência de aulas presenciais pode reduzir o contato direto com instrutores capacitados e o debate sobre comportamento seguro no trânsito, parte essencial da formação cidadã do motorista.

• Impacto no setor de autoescolas: entidades que representam o segmento afirmam que a medida pode provocar demissões em massa e queda na qualidade da formação dos condutores, além de abrir brechas para fraudes nos processos de avaliação.

• Necessidade de fiscalização eficiente: sem mecanismos sólidos de controle, a flexibilização pode gerar desigualdade na qualidade do ensino e aumentar o risco de acidentes.

Essas preocupações reforçam a importância de que qualquer mudança seja acompanhada de regras claras, avaliações rigorosas e supervisão contínua pelos órgãos de trânsito estaduais e federais.

Como é em outros países

Em diversos países, o modelo de ensino de condução já é mais flexível. Na Alemanha, por exemplo, as autoescolas são obrigatórias, mas o ensino é fortemente regulado e padronizado por órgãos federais. Já nos Estados Unidos e no Reino Unido, o candidato pode optar por instrutores independentes, desde que certificados por órgãos oficiais, modelo semelhante ao que o governo brasileiro pretende adotar.

Segundo o relatório Global Road Safety da Organização Mundial da Saúde (OMS), países que adotam sistemas híbridos, com liberdade de escolha, mas forte fiscalização, tendem a manter índices de segurança equivalentes aos de países com modelos totalmente centralizados. Isso reforça que a qualidade da fiscalização e a padronização dos testes práticos são os fatores que mais influenciam a segurança, e não necessariamente a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

O que acontece agora

A proposta está em consulta pública no portal do Ministério dos Transportes, e os cidadãos podem enviar sugestões e opiniões sobre o tema até o fim de novembro. Após o período de análise, o texto final será encaminhado para regulamentação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans estaduais.

Enquanto o projeto não é aprovado, o processo para tirar a CNH segue sem alterações. Ou seja, por enquanto, a inscrição e a frequência em uma autoescola continuam obrigatórias.

Conclusão

O possível fim da obrigatoriedade das autoescolas representa um dos maiores debates recentes sobre mobilidade e educação no trânsito. De um lado, há a promessa de economia e democratização; de outro, o desafio de manter a qualidade e a segurança dos futuros motoristas.

Independentemente do modelo adotado, é essencial que o processo continue priorizando a formação responsável, a segurança viária e a fiscalização eficiente. Afinal, dirigir não é apenas um direito — é também uma grande responsabilidade social.