Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as formas pelas quais a PAGPLAN coleta, acessa, trata, processa, armazena, usa, protege, compartilha as Informações disponibilizadas pelos usuários durante o acesso ao Aplicativo ou uso das funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema PAGPLAN (“Serviços”).
Ao clicar em “EU LI E ACEITO OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ou ao navegar em nosso Aplicativo/Sistema, você estará expressamente declarando que concorda com os termos dessa Política de Privacidade, de forma a registrar o seu livre consentimento para o tratamento dos dados, inclusive pessoais e sensíveis, eventualmente coletados.
Portanto, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso do Aplicativo e do Sistema PAGPLAN. Caso não concorde com os termos a seguir, você não deverá utilizar ou acessar os Serviços disponibilizados pelo Aplicativo/Sistema.
1. Informações Gerais
1.1 A PAGPLAN protege os direitos de privacidade dos usuários que acessam o Aplicativo/Sistema ou utilizam os Serviços, nos termos da legislação aplicável e conforme o disposto nesta Política de Privacidade.
1.2 Nós da PAGPLAN prezamos muito pela segurança e transparência junto aos nossos usuários. Nesse sentido, adotamos regras claras de utilização dos dados armazenados e nos comprometemos a não utilizar as Informações para outros fins que não aqueles aqui descritos.
1.3 Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, cujos significados se encontram definidos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.
2. Atualizações da Política de Privacidade
2.1 Conforme necessário, a PAGPLAN poderá alterar os termos dessa Política de Privacidade, independentemente de aviso prévio, caso em que se compromete a notificar e convidar o usuário a conferir a nova versão.
2.2 Os usuários que não concordarem com a nova Política de Privacidade poderão rejeitá-la. Entretanto, por motivos de segurança, ao rejeitar a nova versão da Política de Privacidade o Usuário ficará impossibilitado de utilizar os Serviços.
3. Por que coletamos Informações?
3.1 Nós coletamos e armazenamos Informações para cumprir com as nossas obrigações legais ou regulatórias, para prestar os Serviços de forma adequada e para atingir nossas finalidades de negócios, em observância aos incisos II, V, VI e X do artigo 7.º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
3.2 As Informações dos usuários poderão ser armazenadas por um período mais longo que o estabelecido por lei, desde que tal armazenamento não extrapole às finalidades aqui indicadas; contrarie a legislação aplicável ou os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
3.3 Mesmo após o encerramento da Conta, nós poderemos manter as Informações dos usuários armazenadas e que poderão ser utilizadas e divulgadas de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Tudo em observância ao inciso I do artigo 16 da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais e demais dispositivos legais aplicáveis.
4. Quais Informações são coletadas por nós?
4.1 Quando o usuário acessa o Aplicativo/Sistema e/ou utiliza os Serviços, nós coletamos diferentes informações do usuário (pessoais, financeiras, bancárias, entre outras) (“Informações”), conforme indicado abaixo.
a) Dados pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do usuário, tais como, nome completo, nome da mãe, CPF, RG, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, CEP, endereços residencial e comercial completos, endereço de e-mail, número de telefone fixo e número de telefone celular, além daqueles exigidos pelo Banco Central do Brasil ou por legislação específica.
b) Dados Financeiros Pessoais e Dados Bancários: dados bancários, como nome do titular da conta, número da conta bancária, agência bancária, informações de conta poupança, declaração de renda mensal, bem como outras informações relevantes e eventualmente necessárias para a devida identificação do usuário.
c) Dados Pessoais de Mídias Sociais: dados coletados apenas nos casos em que o usuário realiza seu cadastro e acessa nosso Aplicativo/Sistema através de qualquer mídia social, como Facebook, Twitter, Google+, dentre outros. Ao utilizar tais mídias para acessar nosso Aplicativo, o usuário nos autoriza a coletar, armazenar e utilizar os seus dados e o conteúdo disponível em tais redes sociais.
d) Dados de Localização: podemos receber informações de localização do dispositivo dos usuários no momento da visita ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao sistema operacional e ao tipo de navegador utilizados.
e) Cópias de Documentos: podemos coletar cópia de documentos para análise do cadastro do usuário e sua situação, tais como RG, CPF, CNH ou atos constitutivos, no caso de pessoa jurídica, bem como fotografia (selfie ou não).
f) Informações Profissionais e Financeiras: a PAGPLAN poderá solicitar informações profissionais e financeiras dos usuários, para fins de análise de cadastro, tais como nome do empregador ou nome da empresa, salário mensal e patrimônio líquido.
5. Como utilizamos as Informações?
5.1 A PAGPLAN somente irá coletar, armazenar, processar, utilizar ou de qualquer forma tratar as Informações dos usuários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
5.2 Nesse sentido, as Informações poderão ser utilizadas pelos seguintes motivos:
a) Para realizar o cadastro e identificação dos usuários junto ao Aplicativo, inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou e-mail;
b) Para verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos pelo usuário, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;
c) Para realizar a cobrança de prestações devidas pelos usuários em decorrência dos serviços contratados por meio do Aplicativo/Sistema, incluindo mediante o envio de mensagens de cobrança por e-mail e/ou telefone;
d) Para prestar os Serviços, incluindo para:
– autenticar o acesso a uma Conta;
– enviar comunicações ao usuário em relação à Conta, aos Serviços ou à PAGPLAN de maneira geral;
– promover uma conexão de conta entre a Conta do usuário e uma conta ou plataforma de terceiros;
– realizar verificações de reputação financeira e cruzar informações para fins de confirmação e precisão.
e) Para enviar divulgações ao usuário, disponibilizando materiais relacionados aos Serviços disponibilizados pela PAGPLAN ou de seus parceiros.
f) Para manter o Usuário informado quanto à atualização dos nossos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade.
g) Para personalizar a experiência do usuário junto ao Aplicativo, de acordo com seus padrões e interesses.
h) Para estar em conformidade com nossas obrigações e cumprir os nossos Termos de Uso e a regulamentação aplicável.
i) Para atender a solicitações do usuário, incluindo, mas não se limitando ao esclarecimento de dúvidas e/ou resolução de conflitos.
6 Declarações, depoimentos ou comentários
6.1 Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o usuário autoriza a PAGPLAN a utilizar, reproduzir, copiar, disponibilizar e de qualquer forma compartilhar, seja para fins publicitários, comerciais ou institucionais, no todo ou em parte, qualquer comentário, depoimento ou declaração do usuário no uso do Aplicativo/Sistema e dos Serviços, desde que tais interações tenham sido realizadas em recursos específicos e disponibilizados pela PAGPLAN para tal fim, seja por e-mail, mensagem de texto ou redes sociais. Nestes casos, O USUÁRIO CEDE E RECONHECE QUE A PAGPLAN PODERÁ DIVULGAR TAIS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E À SUA IMAGEM E/OU VOZ, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CASOS DE MENORES.
7 Compartilhamento de Informações do Usuário
7.1 Desde que observadas as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade e dispositivos Legais quanto à transferência de dados indicados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a PAGPLAN poderá conceder acesso e compartilhar quaisquer Informações dos usuários com os terceiros listados abaixo.
a) Empresas do mesmo grupo empresarial: Funcionários e empresas do mesmo grupo empresarial PAGPLAN, as quais abrangem os controladores da PAGPLAN, atuais ou futuros, as empresas administradas pela ou sob controle direto da PAGPLAN ou de seus controladores ou administradores, atuais ou futuros, e que atuem de maneira coordenada com a PAGPLAN.
b) Parceiros e Prestadores de Serviços: Parceiros comerciais, agentes e/ou prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, da PAGPLAN, das empresas integrantes do mesmo grupo empresarial e/ou das instituições parceiras.
c) Agências de crédito em geral: Agências de informação comercial, agências de notação de riscos de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito, o sistema de informações de crédito do Banco Central do Brasil ou quaisquer agências similares que forneçam e analisem informações e/ou histórico de crédito de potenciais usuários, para fins de identificação dos usuários e verificação da autenticidade dos documentos e informações fornecidos, incluindo, mas não se limitando à Boa Vista, SPC e Serasa.
d) Outros usuários: Podemos compartilhar suas Informações com outros integrantes de suas Transações no âmbito do Sistema PAGPLAN, incluindo outros usuários e/ou Estabelecimentos Comerciais para os quais você está enviando, transferindo ou recebendo um pagamento.
e) Terceiros: Podemos, ainda, compartilhar as Informações do usuário com terceiros, com o intuito de cumprir uma ordem judicial ou demais exigências aplicáveis à PAGPLAN, ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo, mas não se limitando a (i) autoridades judiciárias, (ii) oficiais do governo, (iii) parceiros bancários, (iv) agências de cobrança, (v) empresas com as quais a PAGPLAN pretende se fundir ou pelas quais pretende ser adquirida, (vi) investidores, (vii) empresas de auditoria e (viii) plataforma de terceiros.
f) Anunciantes: Além disso, podemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) selecionem os usuários e/ou o perfil dos usuários que visualizarão os seus respectivos anúncios ou ofertas promocionais, de acordo com as informações demográficas obtidas em nosso Aplicativo/Sistema. Em tais casos, as informações dos usuários serão disponibilizadas de modo não identificável, sempre preservando as informações pessoais e a privacidade dos Usuários.
8 Onde armazenamos as Informações dos usuários?
8.1 As Informações coletadas de usuários poderão ser transferidas ou armazenadas em um destino fora do ou no Brasil, conforme permitido por lei. Ao acessar o Aplicativo ou utilizar os Serviços, os usuários autorizam a transferência, armazenamento e processamento de suas Informações conforme exposto nesta Política de Privacidade. A PAGPLAN toma todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tradados de forma segura e nos termos desta Política de Privacidade.
8.2 Ao Usuário é assegurado o acesso à informação do local de armazenamento de seus dados pessoais. Em caso de armazenamento de dados em outro país, a PAGPLAN somente terá relação internacional para fins de transferência internacional, com países que detenham legislação para proteção e segurança de dados.
9 Como colaboramos com outros serviços e Plataformas?
9.1 A PAGPLAN oferece ao usuário a possibilidade de conectar sua Conta com uma conta ou plataforma de terceiros. Dessa forma, mediante autorização e/ou solicitação para conexão, a PAGPLAN poderá compartilhar as Informações do usuário com outras empresas.
9.2 Ao optar por uma conexão de conta, o usuário autoriza e entende que a PAGPLAN também poderá receber informações de terceiros sobre ele ou sobre o uso de serviço do terceiro, incluindo, mas não se limitando a (i) saldo de conta e (ii) histórico de transações. Todas as informações do usuário recebidas a partir de um terceiro serão utilizadas pela PAGPLAN em total conformidade com esta Política de Privacidade.
10 Cookies e tecnologias de rastreamento
10.1Quando o usuário acessa o Aplicativo ou utiliza os Serviços, a PAGPLAN pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento (“Cookies”) para reconhecer o perfil do usuário e personalizar sua experiência online, bem como os Serviços e demais conteúdos disponíveis no Aplicativo.
10.2Cookies são pequenos arquivos que os sites podem enviar aos navegadores do usuário, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um usuário visitou uma página específica. Um cookie, entretanto, não revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
10.3A PAGPLAN possui recurso de gestão de consetimento para uso de cookies em seu portal/site. Dessa forma, o usuário poderá fazer as alterações quanto ao uso
de todos os tipos de cookies utilizados no portal. Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis através do uso de
cookies, informamos que caso o usuário desabilite ou recuse o uso de alguns tipos de cookies, o uso do Aplicativo ou dos Serviços poderá ser limitado.
11 Segurança e proteção do usuário
11.1Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao usuário, a PAGPLAN utiliza medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração das Contas dos usuários, tais como criptografia de dados, firewalls e controles de autorização de acesso a informações. Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao usuário, a PAGPLAN utiliza medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração das Contas dos usuários, tais como criptografia de dados, firewalls e controles de autorização de acesso a informações.
11.2Embora a PAGPLAN tenha o dever de confidencialidade em relação aos dados do usuário, nos termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada usuário proteger e manter a privacidade de seus logins, senhas e demais informações de registro da Conta, bem como verificar se as Informações mantidas pela PAGPLAN acerca do usuário estão corretas.
11.3Empenharemos nossos melhores esforços para proteger a privacidade de nossos usuários e suas respectivas Informações, entretanto, não podemos garantir a mais completa segurança aos nossos usuários, uma vez que o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das Informações do usuário a qualquer tempo.
11.4Caso suspeite de roubo de seu login e senha de acesso à Conta, ou tenha razões para acreditar que tais informações sejam de conhecimento de outras pessoas, o usuário deverá comunicar a PAGPLAN imediatamente e providenciar a imediata alteração de senha por meio do Aplicativo.
12 Controle de Informações
12.1O usuário poderá requisitar detalhes sobre as Informações mantidas por nós, mediante envio de e-mail para contato@pagplan.com.br ou solicitação via Aplicativo/Sistema.
12.2Além disso, após o cancelamento de seu cadastro e Conta no Aplicativo/Sistema, o usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de suas Informações junto à PAGPLAN, que promoverá a devida exclusão de tais dados, com exceção aos casos de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou (ii) guarda necessária ao exercício regular de direito por parte da PAGPLAN.
12.3Para utilizar novamente os nossos Serviços após a exclusão de suas Informações, o usuário deverá promover novo cadastro e realizar novamente todos os procedimentos necessários, conforme previsto nos Termos de Uso.
13 Contato
13.1Caso o usuário tenha ficado com alguma dúvida em relação ao conteúdo desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a PAGPLAN por meio do Canal de Atendimento em nosso Aplicativo.